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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

domingo, 14 de abril de 2013

Julgamento sobre próteses da PIP começa na próxima semana na França

Da Agência Lusa

O processo dos implantes mamários da marca francesa Poly Implant Prothese (PIP) começa a ser julgado na quarta-feira (17) em Marselha, na França, com 5 mil queixosos. A empresa é acusada de usar um gel industrial nas próteses de silicone em substituição ao gel médico.

O material foi exportado para vários países, entre eles o Brasil, e usado por cerca de 300 mil mulheres. Além de problemas com ruptura e inflamação, foi levantada a hipótese de ligação entre o gel e casos de câncer nas usuárias, mas não chegou a haver confirmação. O mais recente balanço sobre a extensão do escândalo indica que houve mais de 4 mil casos de rupturas e de reações inflamatórias em cerca de 2,7 mil mulheres.

Cinco líderes da PIP, que fechou em 2010, serão julgados por fraude e podem ser condenados a até cinco anos de prisão. Entre eles está o fundador da empresa, Jean-Claude Mars, de 73 anos. A maioria dos 5 mil queixosos no processo é de nacionalidade francesa. O Ministério Público do país estima que cerca de 10% comparecerão à audiência no tribunal, onde estarão cerca de 300 advogados.

Fonte: Agência Brasil