A possibilidade de o governo desonerar planos de saúde e a qualidade dos serviços prestados pelo segmento serão discutidas em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, nesta quarta-feira (10). Conforme matérias que vêm sendo publicadas pela imprensa, técnicos do governo estudam formas de reduzir os custos das operadoras em troca de um reajuste menor para os planos, previsto para ocorrer no próximo mês.
Em audiência pública realizada na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a possível desoneração. “Nós não podemos admitir que o Poder Público retire recursos de programas básicos de vacina, de medicamentos da população, para incentivar planos privados, que cobram da população para fazer atendimento”, afirmou a parlamentar, autora de um dos requerimentos para o debate com o ministro.
O ministro da Saúde negou essa possibilidade, mas defendeu que se discuta a sustentabilidade do setor de planos de saúde, em expansão no Brasil devido ao aumento da formalização dos trabalhadores e da renda. “A cidade de São Paulo tem uma região quase quatro milhões de habitantes sem um hospital privado, sendo que 50% dessa população tem planos de saúde”, afirmou o ministro, citando matéria veiculada na imprensa.
O ministro defendeu que a necessidade de pensar em formas de financiar, o que não significa “pegar dinheiro do SUS”. “São linhas de financiamento que podem ser feitas, pensar quais são os juros, como estimular isso, para que você expanda também a rede de hospitais privados ou filantrópicos que possam servir tanto ao SUS quanto à saúde suplementar”.
Choque
Na mesma audiência pública, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) se disse chocado diante da possibilidade de o governo desonerar as empresas de planos de saúde, ou seja, reduzir tributos federais do segmento e, com isso, deixar de arrecadar determinado valor, como forma de estimular aquele setor econômico.
“No caso da saúde e na desqualificação desse setor privado da saúde, esse comércio da saúde, que virou mercadoria, utiliza a saúde do cidadão para ganhar dinheiro, para lucrar, eu acho que transferir recursos de qualquer tipo – incentivo, desoneração, criação de planos paralelos – é enfraquecer o SUS”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, é crescente o número de portadores de doenças crônicos e de idosos são atendidos pelo SUS, e não pelo setor privado. “Isso é plano para o setor jovem, é para ganhar dinheiro”, avaliou.
Foram convidados para a audiência pública da quarta-feira, na Comissão de Defesa do Consumidor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Federação Nacional de Saúde Suplementar e órgãos de defesa do consumidor.
Fonte: Saúde Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
