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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Câmara definirá data para votar jornada de trabalho de enfermeiros

Feghali acusou os hospitais particulares de fazerem pressão para que o projeto não seja votado

A votação do projeto de lei que estabelece uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para profissionais de enfermagem poderá ser definida na próxima terça-feira (16/4) em reunião do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) com os líderes partidários. Na terça-feira (9/4), Henrique Alves recebeu representantes dos enfermeiros, acompanhados de deputados favoráveis a regulamentação da jornada de trabalho.

Antes da reunião com o presidente da Câmara, profissionais de enfermagem participaram de seminário na Comissão de Legislação Participativa da Câmara para a discussão da redução da jornada de trabalho da categoria. O presidente da comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG), disse que o assunto é visto com simpatia pelas lideranças partidárias e que este é o momento de uma ação para a aprovação da proposta.

De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que acompanhou os profissionais de enfermagem na audiência com o presidente da Câmara, o compromisso de Henrique Alves é decidir na próxima terça-feira a data de votação do projeto. Segundo ela, a proposta tem apoio de muitos líderes para aprovação.

Feghali acusou os hospitais particulares de fazerem pressão para que o projeto não seja votado. “O setor privado de saúde pressiona contra a votação e justifica com o argumento de que não poderá contratar profissionais com a redução da carga horária”.

O projeto de redução da jornada de trabalho dos enfermeiros tramita no Congresso Nacional há quase 13 anos. Ele foi aprovado pelo Senado e aguarda aprovação dos deputados para então ser encaminhado à sanção presidencial. No entanto, se o texto for alterado na votação da Câmara, ele terá que retornar ao Senado para nova apreciação.

Fonte: Última Instância / Agência Brasil