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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Ameaça ao Samu

Fiscalização feita pela CGU em 2011 já havia apontado problemas de mau emprego de dinheiro público

As denúncias de irregularidades e de má gestão de seus recursos envolvendo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) - que estão sendo investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) - mostram que as mazelas da administração pública não poupam nem mesmo um setor sensível como esse, de cujo bom funcionamento depende a vida de milhares de pessoas que a ele recorrem diariamente. O problema não é de agora. Fiscalização feita pela CGU em 2011 já havia apontado problemas de mau emprego de dinheiro público e de abandono de ambulâncias e levantado suspeitas de desvio de verbas em vários Estados.

Criado em 2003, o Samu é uma parceria entre o governo federal - que custeia uma metade das despesas - e os governos estaduais e municipais, que cobrem a outra. Estão envolvidos nessa questão, portanto, os três níveis da administração pública em todo o País. Alguns números bastam para dar uma ideia das dimensões desse serviço, destinado a prestar os primeiros socorros em casos de emergência e transportar para hospitais pessoas que passam mal em suas casas, no trabalho ou na rua. No ano passado, o custo do Samu - que conta com 2.528 unidades e uma frota de 2.670 ambulâncias - chegou a R$ 487 milhões.

A situação do Samu chamou a atenção também do Ministério Público Federal (MPF), como mostra reportagem do jornal O Globo. Os resultados de uma auditoria pedida pelo procurador Jefferson Aparecido ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS são preocupantes. ``Duplicidade no pagamento dos serviços de manutenção da frota do Samu, aquisição do mesmo fornecedor na mesma data de peças para viaturas com valores diferenciados e parte das empresas que prestaram serviços guarda semelhança nos sobrenomes dos titulares``, são problemas apontados na apuração de algumas denúncias. Não admira que o procurador tenha concluído que ``a falta de controle é generalizada. Não há dados sobre a manutenção dos veículos, a rodagem, os atendimentos realizados``.

Vários outros casos reforçam essa conclusão. Um deles, que chegou ao conhecimento do MPF no mês passado, referente à unidade do Samu de Paranaguá, no Paraná, chama a atenção para outros aspectos da situação em que se encontra esse serviço: os funcionários estão sem receber seus salários há três meses, insumos e materiais hospitalares estão sendo doados ou recebidos em empréstimo de outros órgãos públicos ou de entidades privadas. Em São Luís do Maranhão, documentos apreendidos durante uma investigação indicam que a despesa com combustível das ambulâncias do Samu pode ter sido usada para desviar recursos na eleição do ano passado. Ela saltou de R$ 20 mil por mês até setembro para R$ 100 mil a partir de outubro sem explicação plausível.

Em Anápolis, Goiás, suspeita-se que o pagamento de salário a médicos que não trabalharam causou prejuízo de R$ 1,6 milhão. O caso mais grave desse tipo de fraude ocorreu em Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana de São Paulo, onde o coordenador do Samu está sendo acusado de chefiar quadrilha que fraudava o controle de presença dos médicos do serviço usando dedos de silicone. A Guarda Municipal gravou imagens de uma médica - com a qual foram encontrados seis dedos de silicone - fazendo isso.

A reação do Ministério da Saúde, por meio da diretora do Departamento de Atenção Especializada, Maria do Carmo, é decepcionante. Segundo ela, ``seja por deficiência ou por má-fé, há problemas, mas eles são pontuais``. Ou seja, enquanto a CGU parece seriamente preocupada com o que se passa no Samu, o Ministério da Saúde, que tem condições de agir rapidamente, tomando medidas drásticas para corrigir a situação, prefere minimizar o problema. Nada indica que o Samu já esteja inteiramente comprometido, mas tudo indica que ele caminha para isso, se o mal não for cortado pela raiz.

Qualquer atitude complacente diante desse problema é inadmissível. Por ser ele um serviço de emergência, todo cuidado com o Samu é pouco, pois o simples atraso de uma de suas ambulâncias pode custar uma vida.

Fonte: O Estado de S.Paulo