O posicionamento do Conselho Federal de Medicina e da maioria dos conselhos regionais sobre a ampliação do número de situações onde há excludência de ilicitude em caso de interrupção da gestação recebeu o apoio irrestrito da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
A instituição voltada para o fortalecimento das ações de promoção da saúde divulgou no site da Associação (www.abrasco.org.br), nesta terça-feira (9), nota oficial em que congratula a postura adotada pelas entidades.
O texto divulgado aponta a necessidade de mudança na lei sobre o assunto e justifica a análise com dados obtidos em pesquisas e avalia que o “problema desta magnitude precisa ser enfrentado como uma questão de saúde pública, levando-se em conta a mortalidade e morbidade derivada da ilegalidade do procedimento”, diz a Associação.
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
