Paciente foi submetida a duas cirurgias, sendo uma desnecessária e a outra que resultou na extração do órgão errado
Por unanimidade, os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Alan Sebastião de Sena, e mantiveram sentença de primeiro grau que condenou o município de Luziânia ao pagamento de R$ 70 mil, a título de danos morais a J.V.S., vítima de erro médico.
De acordo com os autos, o desembargador observou que devido ao erro médico, J.V.S. se submeteu a duas cirurgias, “uma absolutamente desnecessária e outra da qual resultou em extração de órgão são, ao invés do doente”. Portanto, o relator considerou que o próprio Superior Tribunal de Justiça já reputou razoável, inclusive, o valor de R$ 80 mil arbitrado em circunstâncias equivalentes.
A ementa recebeu a seguinte redação: Duplo Grau de Jurisdição. Apelação Cível. Erro Médico. Indenização. Danos Morais. Arbitramento. Parâmetros. 1 - O arbitramento do valor indenizatório em estreita deferência ao caso concreto e à razoabilidade constitucional desautoriza a sua redução em grau recursal. Raciocínio alcançado com fundamento no art. 5º, inciso LIV, da CR/88. Jurisprudência local. 2 – Logo, não deve ser reduzida a importância fixada em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) a título tal, considerando que o próprio Superior Tribunal de Justiça já reputou razoável, inclusive, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) arbitrado em circunstância equivalente. Jurisprudência do STJ. Remessa oficial e apelação conhecidas porém desprovidas.
Processo nº 200994598823
Fonte: TJGO
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
