RN: MP vai apurar denúncia no Programa Saúde da Família

Procedimento administrativo foi impulsionado após reportagem divulgada domingo na TN que trouxe dados preocupantes sobre a falta de médicos

O coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal do RN, Rodrigo Telles de Souza, está abrindo procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no Programa Saúde da Família no estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com a assessoria da PR/RN, o procurador vai oficiar todos os órgãos responsáveis pela fiscalização do programa, como a Secretaria de Estado da Saúde Pública, coordenadores e prefeituras. Caso seja comprovado que médicos estão cumprindo carga horária menor, recebendo como saúde da família, será instaurada uma Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário.
O procedimento administrativo foi impulsionado após reportagem divulgada domingo na TN que trouxe dados preocupantes sobre a falta de médicos na capital, atraídos por altos salários e carga horária menor em cidades do interior. A coordenadora do PSF em Natal, Ariane Rose de Macedo disse que há falta de 41 médicos nas equipes de Natal, pois a Secretaria de Saúde do município determina que os profissionais cumpram jornada de 40 horas, como estabelece a portaria 648 do Ministério da Saúde, mas alguns municípios atuam de forma irregular, pagando profissionais pelo PSF para trabalhar apenas 20 horas.
O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Rio Grande do Norte, Alexandre Walraven, disse que não há, hoje, nenhuma denúncia formal encaminhada ao TCU, mas destaca a importância da participação social no controle e fiscalização das ações públicas. “Toda a população deve atuar como agente fiscalizador, denunciando aos órgãos competentes como TCU, Denasus, que atua com auditorias ,e CGU – Controladoria Geral da União. Walraven disse que todas as denúncias são mantidas em sigilo, podendo ser formuladas através dos órgãos de controle, como também através do portal do TCU (www.tcu.gov.br). Este pode ser utilizado por toda a população, que tem a possibilidade de apontar irregularidades no uso do dinheiro público.
Jean Carlos Fernandes Cavalcanti, chefe de fiscalização do CRM disse que o trabalho do Conselho é voltado para o controle da atividade médica, relacionada à sua especialidade, como também possíveis desvios de conduta profissional, mas nada relacionado ao cumprimento de jornada, nem ao pagamento de salários.
Jean alega que não cabe ao Conselho atuar como gestor público, definindo critérios na utilização dos recursos destinados ao programa. “Só em casos de omissão no atendimento médico é que o CRM passa a atuar”. Para Alexandre Walraven do TCU essa alegação não pode existir em nenhum órgãos envolvido com saúde pública. Alexandre afirma que o não cumprimento da carga horária é um ato irregular do médico. E deveria ser motivo de preocupação. “Se o médico permanece um tempo menor no município, as diretrizes do programa acabam não sendo cumpridas”.
Descaracterização do programa
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior, disse que o Brasil enfrenta uma ‘descaracterização do Programa Saúde da Família’. Para ele, os contratos temporários estabelecendo critérios diferentes por município, desvirtuaram o programa e supervalorizaram o médico. “Para ser uma equipe do PSF deve existir pelo menos um médico. O Governo Federal está suspendendo o repasse aos municípios por equipe que não está totalmente formada. Isso provoca uma corrida desenfreada por médicos que passam a fazer exigências, como o aumento de salários e a diminuição da carga horária.
Francisco acrescenta que há municípios que estão fechando os postos de saúde para utilizar só a estratégia saúde da família, o que é um erro. “O intuito dessa iniciativa foi ampliar o atendimento na Saúde Pública, promovendo ações de prevenção a doenças com uma equipe que vai até as residências, mas têm médicos que não querem realizar as visitas”.
A falta de iniciativa política dos prefeitos é outro fator apontado pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde. “Esse problema só será resolvido com a unificação de um teto salarial por região. Isso já poderia ser viabilizado pelas prefeituras, através dos Conselhos Municipais de Saúde”.
Sesap reconhece dificuldades nas cidades
Questionada sobre possíveis irregularidades no Programa Saúde da Família no RN, a Sesap reconhece as dificuldades existentes nos municípios para cumprir a carga horária, e que as irregularidades são apuradas por uma equipe técnica da Secretaria, atuando diretamente com o gestor municipal, em busca de uma solução para o problema.
O secretário George Antunes, através da assessoria de imprensa, acrescenta que essa dificuldade não é apenas local, mas em todo o Brasil e declara os principais motivos dessa realidade: a formação dos profissionais da saúde, sua fixação nos municípios mais distantes, mercado de trabalho, precarização do vínculo empregatício por não haver concurso público, mas um simples contrato de prestação de serviço, entre outros fatores. “A estratégia da SESAP é discutir a questão nos espaços dos Colegiados de Gestão Regional pactuando propostas por Regiões de Saúde”.
Quanto ao trabalho de fiscalização, a Sesap disse que há um monitoramento através de visitas in loco, de acordo com critérios de prioridade. “O monitoramento tem por objetivo o apoio à Gestão Municipal, verificando tanto aspectos de processo de trabalho quanto de estrutura das Unidades Básicas de Saúde. Outra forma de monitoramento ocorre através dos relatórios da auditoria Estadual, CGU- Controladoria Geral da União, DENASUS – Departamento Nacional do SUS e TCU – Tribunal de Contas da União.
No Rio Grande do Norte, o Programa Saúde da Família está implantado em 100% dos municípios do RN, ou seja, nos 167 municípios, que corresponde a 77,76% de cobertura da população, devendo atender um total de 2.415.703 habitantes. O Governo Federal repassa 778.323.076,00 todo mês, ao estado do RN, para custear o programa.
O Ministério da Saúde repassa o incentivo por número de habitantes. Municípios com mais de 30 mil habitantes, são repassados R$6.400,00 por mês a cada equipe, para aqueles com menos de 30 mil o valor repassado é de R$ 9.600,00. Para os Agentes Comunitários de Saúde o incentivo é de R$ 651,00 por agente.

Fonte: Tribuna do Norte